Jurídico
Termos de Serviço
Estes termos regulam o teu acesso à AndorraOS e aos serviços relacionados disponíveis em andorraos.com.
Última atualização: 30 de março de 2026
1. Aceitação destes termos
Ao aceder à AndorraOS ou utilizá-la, concordas com estes Termos de Serviço. Se não concordares, não utilizes o serviço.
2. Entidade legal
A AndorraOS é um serviço prestado pela ASCII LLC, uma sociedade registada nos Estados Unidos. Determinados serviços operacionais, técnicos e de suporte relacionados com a AndorraOS podem ser prestados por entidades afiliadas, incluindo a 0xdev SL, uma sociedade registada em Andorra.
3. Visão geral do serviço
A AndorraOS disponibiliza funcionalidades seguras de armazenamento, organização e partilha de documentos para uso pessoal e empresarial. Podemos melhorar, atualizar ou remover funcionalidades ao longo do tempo.
4. Contas e acesso
És responsável pela segurança da tua conta e pela atividade realizada através dela. Deves fornecer informações exatas e utilizar o serviço de forma legal.
5. O teu conteúdo
Manténs a propriedade dos ficheiros e das informações que carregas. Apenas processamos esse conteúdo na medida necessária para operar, proteger e melhorar o serviço.
6. Utilização aceitável
Não podes utilizar indevidamente a plataforma, tentar acessos não autorizados, carregar conteúdo malicioso nem utilizar o serviço em violação das leis aplicáveis ou dos direitos de terceiros.
7. Acesso partilhado
És responsável por quaisquer ligações partilhadas ou permissões que cries. Qualquer pessoa com uma ligação válida poderá aceder ao conteúdo partilhado até que essa ligação expire ou seja revogada.
8. Privacidade e dados pessoais
Tratamos os dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade.
9. Declaração de segurança
Embora implementemos medidas técnicas e organizacionais razoáveis de segurança, não garantimos a segurança absoluta dos dados armazenados nem que um acesso não autorizado nunca venha a ocorrer.
10. Cópias de segurança e perda de dados
És responsável por manter cópias de segurança dos teus dados quando apropriado. Na máxima medida permitida por lei, não somos responsáveis pela perda, corrupção ou indisponibilidade de dados.
11. Disponibilidade e garantia
A AndorraOS é fornecida tal como está e conforme disponibilidade. Não garantimos um serviço ininterrupto, segurança perfeita nem que a plataforma esteja sempre livre de erros.
12. Propriedade intelectual
Exceto no que respeita ao teu conteúdo, todos os direitos, títulos e interesses sobre a AndorraOS, incluindo o software, a marca, o design e os materiais relacionados, permanecem nossa propriedade ou da propriedade dos nossos licenciadores.
13. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, a AndorraOS não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes da tua utilização do serviço.
14. Suspensão por abuso
Podemos suspender, restringir ou remover o acesso ao serviço, ao conteúdo ou a ligações partilhadas ao nosso exclusivo critério, com ou sem aviso prévio, incluindo em casos de suspeita de abuso, risco de segurança ou comportamento prejudicial.
15. Cessação
Podemos suspender ou terminar contas ao nosso exclusivo critério, com ou sem aviso prévio, incluindo se estes termos forem violados, se a continuação do acesso criar risco ou se a lei assim o exigir.
16. Taxas e subscrição
Os pagamentos são processados de forma segura por um fornecedor de pagamentos terceiro, a Stripe. Ao comprar uma subscrição ou funcionalidade paga, concordas com os termos e condições da Stripe. A ASCII LLC não armazena informações completas de pagamento. Todas as taxas excluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário. As subscrições podem renovar-se automaticamente, exceto se forem canceladas antes da data de renovação.
17. Serviços de terceiros
Podemos recorrer a serviços de terceiros, fornecedores de infraestrutura, serviços de autenticação, fornecedores de armazenamento e integrações para operar a AndorraOS. Não somos responsáveis pela sua disponibilidade, desempenho ou pelos seus atos e omissões. Isto inclui serviços de processamento de pagamentos como a Stripe.
18. Sem aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro
A AndorraOS fornece ferramentas de software para armazenamento, organização e partilha de documentos. Não fornece aconselhamento jurídico, fiscal, contabilístico, financeiro ou outro aconselhamento profissional.
19. Força maior
Não somos responsáveis por qualquer atraso, falha ou interrupção causada por eventos fora do nosso controlo razoável, incluindo desastres naturais, falhas de internet, conflitos laborais, ação governamental ou falhas de serviços de terceiros.
20. Indemnização
Concordas em indemnizar, defender e isentar a AndorraOS e os seus operadores, afiliadas, dirigentes, colaboradores e prestadores de serviços de reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas resultantes da tua utilização do serviço, do teu conteúdo ou da violação destes termos ou da lei aplicável.
21. Lei aplicável e jurisdição
Estes termos são regidos pelas leis de Andorra. Qualquer litígio decorrente destes termos ou relacionado com o serviço ficará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais de Andorra.
22. Alterações
Podemos atualizar estes termos periodicamente. A continuação da utilização do serviço após a sua entrada em vigor significa que aceitas a versão revista.
23. Contacto
Para questões legais ou relacionadas com a conta, contacta-nos através de contact@andorraos.com.